PORTARIA/FISC/ N.º 004/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 176/2024, referente a contratação de empresa especializada em fornecimento e prestação de serviços de ornamentação nos eventos institucionais, além de coroas e flores para ocasiões fúnebres, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de MAURIZIO MARTINS DE MELO - MEI inscrito no CNPJ n°: 33.753.244/0001-02 no valor estimado de R$: 52.875,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 04 dias do mês de março de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (743) 21 de Março de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |