Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA

CNPJ nº 09.912.989/0001-84

OBJETO: Constitui o objeto do deste contrato Aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e gêneros alimentícios, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 33.586,90 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 30/2023, e a quantidade adquirida/realizada

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 824 de 29 de maio de 2023, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 30/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1126/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 016/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 169/2024

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000