Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: PARAÍSO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA – ME

CNPJ: 07.246.544/0001-87

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2019, assinado em 21 de Janeiro de 2019, por mais 12 (doze) meses, com fundamento parágrafo 4º do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Quinta do Contrato original e do Anexo II – Termo de Referência do Edital Pregão Presencial (SRP) nº 043/2018, para que a CONTRATADA possa dar continuidade ao fornecimento de passagens terrestres com o percentual de desconto em 6,2% (seis vírgula dois por cento), em conformidade com as especificações estabelecidas no contrato 003/2019, processo nº 132/2019.

VALOR: Em decorrência deste 6º aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor do contrato original de R$ 28.140,00 (vinte e oito mil, cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: Com o presente 6º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019, assinado a 21 de janeiro de 2019, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 043/2018, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Ata de Registro de Preços nº 051/2018, tem como fundamento legal o parágrafo 4º do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta do Contrato original, Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 6º Termo Aditivo anexos ao processo nº 132/2019, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato.

PROCESSO: 132/2019

FUNCIONAL: 10.301.0003.2152 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32FONTE: 16000000000000