Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 005/2024

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 161/2024, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ n°: 47.151.282/0001-91 no valor estimado de R$: 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 13 dias do mês de março de 2024.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete