Diário Oficial Eletrônico

​EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024/REGULARIZA PARAISO

O Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins, Celso Soares Rêgo Morais, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento nº 271/2024, de regularização fundiária de interesse específico que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado Quadra 155A (Junção de Parte das Quadras 155 e 159A).Paraíso Setor Leste (Serrano), sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

IMÓVEL: Quadra 155A (Junção de Parte das Quadras 155 e 159A).

LOTEAMENTO: Paraíso Setor Leste (Serrano).

LOGRADOURO: Avenida Couto Magalhães.

CIDADE: Paraíso do Tocantins - TO.

PROPRIETÁRIO: João José de Sousa Milhomem e Outros CPF: 387.772.901-00

ÁREA TOTAL: 5.562,24 m² PERÍMETRO: 329,73 m

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE: Inicia no vértice V439-GQA de coordenada 10°9'51,6771" S e 48°52'37,7844" W, deste segue na distância de 25,20 metros, limitando com a Avenida Couto Magalhães, até o vértice V440-GQA de coordenada 10°9'50,8576" S e 48°52'37,8165" W, deste segue nesta mesma confrontação com distância de 21,06 metros até o vértice V441-GQA de coordenada 10°9'50,1735" S e 48°52'37,8551"W, deste segue nesta mesma confrontação com distância de 25,85 metros até o vértice V442-GQA de coordenada 10°9'49,3356" S e 48°52'37,9274" W, deste segue

nesta mesma confrontação com distância de 11,78 metros até o vértice V443-GQA de coordenada 10°9'48,9543" S e 48°52'37,9685" W, deste segue nesta mesma confrontação com distância de 0,44 metros até o vértice V444-GQA de coordenada 10°9'48,9537" S e 48°52'37,9831" W, deste segue nesta mesma confrontação com distância de 27,29 metros até o vértice V445-GQA de coordenada 10°9'48,0683" S e 48°52'38,0519" W;

CHANFRO: Deste segue na distância de 02,13 metros, limitando pelo chanfrado da Avenida Couto Magalhães com a Rua L-32A, até o vértice V427-GQA de coordenada 10°9'48,0401" S e 48°52'37,9879" W;

LADO DIREITO: Deste segue na distância de 30,50 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V428-GQA de coordenada 10°9'48,7514" S e 48°52'37,2894" W, deste segue na distância de 15,24 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V429-GQA de coordenada 10°9'49,0959" S e 48°52'36,9294" W, deste segue na distância de 22,68 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V430-GQA de coordenada 10°9'49,6490" S e 48°52'36,4363"W, deste segue na distância de 21,60 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V431-GQA de coordenada 10°9'50,1571" S e 48°52'35,9459" W, deste segue na distância de 20,82 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V432-GQA de coordenada 10°9'50,6467" S e 48°52'35,4734" W;

FUNDO: Deste segue na distância de 09,61 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V433-GQA de coordenada 10°9'50,9484" S e 48°52'35,3902" W, deste segue na distância de 09,77 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V434-GQA de coordenada 10°9'51,2662" S e 48°52'35,3961"W, deste segue na distância de 08,12 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V435-GQA de coordenada 10°9'51,5169" S e 48°52'35,4805" W, deste segue na distância de 10,52 metros, limitando com a Rua L-32A, até o vértice V436-GQA de coordenada 10°9'51,8174" S e 48°52'35,6462" W;

LADO ESQUERDO: Deste segue na distância de 12,99 metros, limitando com a Rua L-25, até o vértice V437-GQA de coordenada 10°9'51,8449" S e 48°52'36,0720" W, deste segue nesta mesma confrontação na

distância de 46,70 metros, até o vértice V438-GQA, de coordenada 10°9'51,8409"S e 48°52'37,6057" W;

CHANFRO: Deste segue na distância de 07,41 metros, limitando pelo chanfrado da Rua L-25 com a Avenida Machado de Assis, até o vértice V439-GQA, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Dados Cartográficos: Coordenadas Geodésicas em Latitude e Longitude, Datum Sirgas 2000, Meridiano 51°WGr.

Croqui:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos terceiros eventualmente interessados, advertindo-os que não apresentada à discordância perante o Município de Paraíso do Tocantins em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária urbana, modalidade Reurb – E.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação e será publicado em diário oficial.

Paraíso do Tocantins, 08 de abril de 2024.

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Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal