​EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 014/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: GSS – GESTAO EM SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA

CNPJ nº 34.751.584/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de realizar Exames Médicos Ocupacionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Termo de Referência anexo, conforme informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 216/2024

VIGÊNCIA: O prazo do contrato será até 31 de dezembro, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e/ou 107, da Lei 14.133/2021, observados a necessidade especifica de cada objeto.

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais).

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75 II da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024, de 17 de janeiro de 2024.

PROCESSO: 216/2024

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 150000000

Edições (753) 8 de Abril de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Administração e Finanças