Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 194/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 60 a 62 em favor da empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47. 714.367/0001-30, localizada na Rua: Tupinambás, n° 697, sala B, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 8.736,00 (oito mil setecentos e trinta e seis reais),destinados à aquisição de FRALDAS GERIÁTRICAS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 194/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 11 de Abril de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.