EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 08/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

CNPJ nº 03.777.465/0001-41

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de curso de educação profissional pelo SENAI – atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 233/2024.

BASE LEGAL: Fundamento Legal a alínea “f”, do inciso III do artigo 74 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 07/2024, de 20 de março de 2024, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2024, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

FUNCIONAL: 23.691.0018.2506 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500000000

PROCESSO: 233/2024


Edições (756) 12 de Abril de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Indústria e Comércio