Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO N° 001/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

CONTRATADA:CLEITON LUIZ DE LIMA - MEI

CNPJ nº 41.351.122/0001-00

OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

VIGÊNCIA:O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

VALOR: R$ 59.564,88 (cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). A serem pagos em parcelas mensais de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) na forma da proposta da contratada e Termo de Referência.

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente de Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75 II da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024, de 17 de janeiro de 2024..

PROCESSO Nº: 249/2024

Dotação Funcional: 08.122.0028.2488 Natureza da Despesa: 33.90.39 Fonte: 15000000