Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 198/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 50 a 52 em favor das empresas SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47. 714.367/0001-30, localizada na Rua: Tupinambás, n° 697, sala B, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.918,20 (quatro mil novecentos e dezoito reais e vinte centavos), ROMA E SALES LTDA-ME, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor R$ 898,20 (oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) destinados à aquisição de MATERIAIS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 198/2024.

Face ao disposto no art. 75, inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 12 de Abril de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.