Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: L R CAVALCANTE

CNPJ 42.262.373/0001-80

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 12,5% (doze virgula cinco por cento) sobre o valor do contrato original no tocante a prestação de serviços de aquisição de camisetas, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 409/2023, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes. Também constitui o objeto do presente contrato a prorrogação do contrato original por mais 05 (cinco) meses, para consumo do quantitativo acrescido.

VALOR: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 05 (cinco) meses.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 10/2023, assinado aos 10 de abril de 2023, advindo do processo licitatório de Dispensa de Licitação – Ato de Contratação Direta nº 32/2023 de Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 409/2023.

PROCESSO: 409/2023

FONTE: 1500100200000/160000000/160200000/1621000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FUNCIONAL: 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2313/ 10.305.0006.2258/ 10.304.0007.2170