PORTARIA/FISC/ N.º 007/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 300/2024, a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros do tipo van para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA - MEI inscrito no CNPJ n°: 44.565.116/0001-43 no valor estimado de R$: 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 10 dias do mês de abril de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (762) 22 de Abril de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |