EXTRATO DE CONTRATO Nº03/2024
ESPÉCIE: CONTRATO DE Nº 03/2024
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA – MEI
CNPJ sob nº 44.565.116/0001-43
OBJETO: Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros por um período de 06 (seis) meses, sob regime de fretamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito. O veículo necessário é uma VAN, com no máximo 05 (cinco) anos de uso, que ocupe no mínimo de 10 (dez) a 20 (vinte) pessoas, com motorista que tenha no mínimo 10 (dez) anos de experiência, quilometragem livre e ar-condicionado, para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados, mediante Termo de Medição, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, conforme Termo de Referência anexo, informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 300/2024.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), sendo o valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75 II da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024.
PROCESSO: 300/2024
Dotação Funcional: 04.122.0032.2090 Natureza da Despesa: 33.90.39 Fonte: 15000000
| Edições | (762) 22 de Abril de 2024 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |