Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 188/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 57 a 59 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07-690.099/0001-40, localizada na Rua: 13 de Maio, n° 264, Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 8.599,20 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste- Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.724,40 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/INSUMOS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 188/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 12 de Abril de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.