Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 41/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Renova o Reconhecimento da Educação Infantil ofertada na Creche Municipal Maria José dos Santos.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 010/2024, de 10 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 010/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 320/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o Reconhecimento da Educação Infantil ofertada na Creche Municipal Maria José dos Santos, em conformidade com a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 010/2024, de 25 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 010/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 320/2024.

Parágrafo Único. O Reconhecimento de que trata esta Portaria tem validade de 5 (cinco) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 25º dia do mês de abril do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude