Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 42/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SEMEJ Nº 42/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Conceição Vilani Campos Dutra Braga para ofertar a Educação Infantil.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 011/2024, de 18 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 011/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 341/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Conceição Vilani Campos Dutra Braga para ofertar a Educação Infantil, em conformidade com a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 011/2024, de 18 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 011/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 341/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 25º dia do mês de abril do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude