Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2021

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Nº 015/2021

ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Nº 015/2021

CREDENCIANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CREDENCIADO: JACK RIBEIRO AGUIAR

CPF nº 579.631.852-72

OBJETO: O presente 5º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento, originalmente assinado a 19 de abril de 2021, por 03 (três) meses, conforme previsão em sua Cláusula Segunda do contrato original, Edital de Credenciamento nº 001/2021 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, para que haja continuidade na prestação de serviços do CREDENCIADO de brigadista para execução das atividades de prevenção de combate de foco de queimadas e incêndios florestais no município, nos termos da justificativa e Solicitação de prorrogação de Contrato pela CREDENCIANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 369/2021. Também constitui o objeto do presente aditivo o reajuste da remuneração dos brigadistas com base no índice INPC no percentual de 6,97% (seis virgula noventa e sete por cento).

VIGÊNCIA: O presente 5º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência deste 5º Termo Aditivo, a CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO os valores discriminados na seguinte forma:

Remuneração: R$ 1.413,16 (hum mil, quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos) mensais.

Benefícios: Auxílio alimentação - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.

BASE LEGAL: O presente 5º Termo Aditivo - Prorrogação do Contrato de originalmente assinado em 19 de abril de 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Segunda do contrato original, Edital de Credenciamento nº 001/2021 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cujo objeto foi adjudicado ao CREDENCIADO, Processo nº 369/2021.

PROCESSO: 369/2021

Funcional: 18.541.0020.2275 Natureza da despesa: 33.90.36/ 33.90.46 Fonte: 15000000