Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO N° 01/2024

ASSUNTO: Contribuição destinada ao convênio para 3º FESTMICRO 2024 – Feira de Negócios de Paraíso do Tocantins, que acontecerá entre os dias 25, 26 e 27 de abril de 2024. Celebrado entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e AMICRO – Associação das Microempresas e empresas de pequeno porte do comércio, do serviço e da indústria do município de Paraíso do Tocantins, com o objetivo de fomentar e fortalecer as microempresas e os empreendedores individuais, no uso de suas atribuições inseridas no Decreto Municipal nº 858/2024 disposto no Artigo 184 da lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando a justificativa do Parecer Técnico Jurídico nº 145/2024, AMICRO – Associação das Microempresas e empresas de pequeno porte do comércio, do serviço e da indústria do município de Paraíso do Tocantins inscrito no CNPJ sob o nº 10.526.755/0001-88 no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).

À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Paraíso do Tocantins – TO, 23 do mês de abril de 2024

Juliana Aparecida Soares Martins

Secretária Municipal de Indústria e Comércio