Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONVENENTE: AMICRO - ASSOCIAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO, DO SERVIÇO E DA INDUSTRIA DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CNPJ: 10.526.755/0001-88

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de apoio a realização do 3º FESTMICRO – Feira de Negócios de Paraíso do Tocantins, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2024, realizada pela AMICRO - ASSOCIAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO, DO SERVIÇO E DA INDUSTRIA DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme Plano de Atendimento/Trabalho, Cronograma de Execução, Plano de Aplicação e demais anexos integrantes, devidamente aprovados e autorizados pela CONCEDENTE e autoridades competentes, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 350/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 27 de abril de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em uma única parcela, através de crédito em Conta Corrente em nome da CONVENENTE no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura deste instrumento.

Funcional: 23.691.0018.1234 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 350/2024