Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 227/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 46 a 48 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690099/0001-40, localizada na Rua: 13 de Maio, n° 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 8.808,00 (oito mil oitocentos e oito reais), ROMAS E SALES LTDA, CNPJ: 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, valor total de R$ 536,32 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 227/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 19 de Abril de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.