Diário Oficial Eletrônico

​AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE Nº 01/2024

CONVÊNIO 01/2024

Autorizo a formalização do convênio que trata o processo 361/2024 com fundamento no Decreto Municipal de nº 858/2021, na Lei nº. 14.133/2021 e Parecer Jurídico Favorável nº 143/2024, a favor de Associação de Árbitros de Paraiso inscrita no CNPJ sob o n° 19.742.553/0001-48 no valor estimado de R$ 308.500,00 (Trezentos e Oito Mil e quinhentos reais), referente a contribuição destinada ao convênio na Dotação orçamentaria MF: 12.812.0079.2150 Natureza de Despesa:33.50.41 Ficha: 157 Fonte: 150000, para a realizações das Competições Esportivas e desportivas do Calendário de 2024 celebrado entre a Secretaria municipal de Esporte e a Associação de Árbitros de Paraiso, tudo em conformidades com os documentos que instruem este processo. Face ao disposto, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 23 de Abril de 2024.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretaria Municipal de Esporte