Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAÍSO -ASAP.

CNPJ/MF sob o nº 19.742.553/0001-48

OBJETO: Repasse no valor de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais) destinada a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAÍSO - ASAP, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 361/2024. Justifica-se a celebração do convênio para em atendimento de repasse de para a cooperação técnica e financeira entre o município e a associação em questão para custear as despesas de custeio, como forma de garantir atendimento de qualidade as pessoas nas atividades esportivas e desportivas há serem de desenvolvidas conforme o Calendário Municipal de Esporte em 2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: Valor total de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais).

Funcional: 27.812.0079.2150 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 361/2024