Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 46/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: MÁRIO MOISÉS MARQUES DE SOUSA LTDA.

CNPJ nº 48.452.401.0001-71

OBJETO:Constitui-se objeto do presente Contrato a prestação de serviços especializados da CONTRATADA na área médica e técnica (pessoa jurídica), para prestação de serviços de (Consultas em Cardiologia, Cirurgia Geral e Biópsia) conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nas condições estabelecidas no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, visto a inviabilidade de competitividade na pretensa contratação, mediante sistema de Credenciamento/Edital n.º 002/2022.

PROCESSO: 1336/2023

FUNCIONAL: 10.302.0004.2015

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 15001002000000/ 16000000000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA