Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 46/2024, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SEMEJ Nº 46/2024, DE 2 DE MAIO DE 2024.

Altera a Portaria Semej nº 27/2024, de 3 de abril de 2024.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a omissão da retroatividade dos efeitos da Portaria Semej nº 27/2024, de 3 de abril de 2024, em seu texto;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria Semej nº 27/2024, de 3 de abril de 2024, que passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação:

“Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

“Parágrafo Único. O Reconhecimento de que trata esta Portaria tem validade de 5 (cinco) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 2º dia do mês de maio do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude