Diário Oficial Eletrônico

Decreto n.º 928/2024

Decreto n.º 928/2024 Paraíso do Tocantins/TO 02 de maio de 2024.

“Tornar sem efeito o Decreto nº 924/2024 de 30 de abril de 2024 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 924, de 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial de Paraíso do Tocantins edição nº 769, de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal