​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 09/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE HANDEBOL.

CNPJ/MF sob o nº 23.089.722/0001-60

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse no valor de R$ 74.032,32 (setenta e quatro mil, trinta e dois reais e trinta e dois centavos) destinada a Associação Paraisense de Handebol, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 315/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 74.032,32 (setenta e quatro mil, trinta e dois reais e trinta e dois centavos.

Funcional: 27.812.0079.2150 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 315/2024


Edições (771) 6 de Maio de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Esporte