Decreto n.º 931/2024
Decreto n.º 931/2024 Paraíso do Tocantins/TO 08 de maio de 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, para mandato de 02 anos (06 de maio de 2024 a 06 de maio de 2026), na forma da legislação vigente, os seguintes membros.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS| Nº | ÓRGÃO/REPRESENTANTES | TITULAR | SUPLENTE |
| 01 | Secretaria Municipal Assistência social | Analya Barbosa de Souza | Ionice Ferreira |
| 02 | Secretaria Municipal de Saúde | Fabiola Moraes Carvalho | Débora da Mata |
| 03 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças | Diomar dias Ferreira | Deanitania Santos Lima da Fonseca |
| 04 | Secretaria Municipal de Educação e Juventude | Geralda Donizete Braga Cavalcante | João Paulo Barreira de Sousa |
| 05 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo | João Agusto Ramos da Silva | Isabella Arante Medeiros |
REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAL
| Nº | ÓRGÃO/REPRESENTANTES | TITULAR | SUPLENTE |
| 01 | SESC | Marcia Helena Perini | Claudia Regina do Amaral Melo |
| 02 | Associação de aposentados e pensionistas de paraíso | Misma Gonçalves ferreira | Idalina Rosana da Silva |
| 03 | Pastoral do Idoso | Patrícia Figueredo Aguiar | Isaurina Lopes de Oliveira |
| 04 | Representante da Igrejas Evangélicas | Abimael Aquino Rêgo | Rita de Cassia M. Rego |
| 05 | Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes | Maria Francisca Carvalho Mendonça | Thereza Ana Slonski |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (773) 8 de Maio de 2024 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |