EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2024

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CNPJ/MF sob o nº 01.766.057/0001-69

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para cumprimento de emenda impositiva parlamentar designada a Associação de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Tocantins/TO, conforme Plano de Trabalho com Metas e Plano de Aplicação do CONVENENTE devidamente aprovado e autorizado pela CONCEDENTE, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 364/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 105.516,16 (cento e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).

Funcional: 13.392.0013.1229 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 1500000000

PROCESSO: 364/2024

Edições (774) 9 de Maio de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo