Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 50/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ACM SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 47.165.222/0001-28

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 50/2022/FMS, original assinado aos 14 de dezembro de 2022, conforme previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, para que haja continuidade no fornecimento dos produtos ali contratados, conforme discriminação e especificações constantes na planilha de Saldo de Contrato, anexa ao Processo nº 1562/2022.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: O presente termo aditivo não altera o valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 50/2022/FMS, originalmente assinado aos 14 de dezembro de 2022, tem como como fundamento legal o parágrafo 1º inciso III do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Pregão Eletrônico (SRP) n° 006/2022 e Processo nº 1562/2022, nos termos da Justificativa emitida pela CONTRATANTE, Planilha de Saldo de Contrato e Solicitação de Prorrogação devidamente autorizada pelas autoridades competentes.

PROCESSO: 1562/2022