Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: DYNATON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

CNPJ nº 41.666.874/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento de estudos técnicos e elaboração de projetos e planilhas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Termo de Referência anexo, informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 219/2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) mês, contados da data da sua assinatura.

VALOR: R$55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais)..

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente de Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75 I da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024, de 17 de janeiro de 2024.

PROCESSO: 219/2024