Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 38/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 38/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAÍSO - ASAP.

CNPJ/MF sob o nº 19.742.553/0001-48

OBJETO: Cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse no valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais) destinada a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAÍSO - ASAP, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 365/2024. Justifica-se a celebração do convênio para realização dos Jogos da Juventude que acontecerá nos dias 17 e 18 de maio de 2024, conforme Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).

Funcional: 27.812.0078.1254 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 365/2024