Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 376/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 61 a 63 em favor das empresas FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40.731.375/0001-46 localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO no valor total de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste- Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 3.712,60 (três mil setecentos e doze reais e sessenta centavos), ROMA E SALES LTDA, CNPJ: 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 4.787,36 (quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 376/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 16 de Maio de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.