Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 338/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 72 a 74 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690099/0001-40, localizada na Rua: 13 de Maio, n° 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46 localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO no valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), ROMA E SALES LTDA , CNPJ: 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 983,84 (novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 338/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 07 de Maio de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.