Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 008/2024

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 384/2024, referente a manutenção de veículo oficial do Conselho Tutelar para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de F C G COM. DE PEÇAS E ACESS. PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA inscrito no CNPJ n°: 33.482.216/0001-90 no valor estimado de R$: 5.007,36 (cinco mil e sete reais e trinta e seis centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de maio de 2024.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete