​PORTARIA N.º 007/2024

PORTARIA N.º 007/2024

“PUBLICA Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB para Paraíso do Tocantins, no ano de 2024, conforme anexo único a esta portaria”.

PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 105, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

CONSIDERANDO aprovação do Conselho de Cultura para aplicação dos recursos da LEI 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc - PNAB) em reunião realizada no dia 16/05/024;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, estabelecido pelo Art. 14 da PORTARIA MINC nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Publicar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB para Paraíso do Tocantins no ano de 2024, conforme anexo único a esta portaria.

Art. 2º Submeter o PAAR 2024 ao Ministério da Cultura."

Gabinete da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO., aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2024.

PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

ANEXO I:

Tabela com valores do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB

Item

Descrição

Modalidade

Lei

Quantidade

Valor un.

Valor Total

1

Premiação

Premiação PNAB

Decreto 11.453/2023

40

R$ 5.000,00

R$ 200.000,00

4

Pontos de Cultura

Premiação CULTURA VIVA

Lei 13.018/2014 e IN Minc Nº 8/2016

6

R$ 16.000,00

R$ 96.000,00

3

Reformas, manutenção ou aquisição

Licitação de obras

Lei 14.133/2021

1

R$ 85.336,32

R$ 85.336,32

TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS

R$ 381.336,32
Edições (781) 20 de Maio de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo