Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 346/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 31 a 33 em favor da empresa ROMA E SALES LTDA, CNPJ: 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$11.256,00 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº. 346/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 07 de Maio de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.