Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 29/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: W O DA SILVA LTDA - ME

CNPJ: 08.317.831/0001-01

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento originalmente assinado aos 19 de maio de 2023, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços do objeto do contrato original, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 888/2023. Também constitui o objeto do presente aditivo a alteração de nome empresarial da contratada conforme Alteração Contratual anexa ao Processo Administrativo nº 888/2023.

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: A CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, de acordo com a produtividade mensal, estabelecida por meio de medições, na forma estabelecida pelas Cláusulas Segunda e Terceira do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo no máximo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 19 de maio de 2023, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta e Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 002/2022 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2023, Processo nº 888/2023.

PROCESSO: 888/2023

Dotação: 10.302.0004.2211 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fontes: 1500100200000/ 14001002202401/15001002202402/15001002202404/15001002202405/15001002202406/15001002202407/15001002202409/15001002202410/15001002202411/15001002202412/15001002202413/1600000.