Decreto n.º 936/2024
Decreto n.º 936/2024 Paraíso do Tocantins/TO, 24 de maio de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado o servidor Público Municipal, PAULO ROGÉRIO ESTEVES DOS SANTOS do cargo de Médico Ambulatorial, Matrícula: 2902, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 16 de maio de 2024.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (787) 28 de Maio de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |