Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 025/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 403/2024, referente a inscrição de 03 servidores em curso – pesquisa de preços na nova Lei de Licitações e de 05 servidores em curso, sendo uma cortesia – gestão de risco e controles preventivos nas contratações públicas, através da Secretaria de Administração e Finanças, em favor INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA CNPJ n: 19.804.976/0001-45 no valor estimado de R$: 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, matrícula nº 5938como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 10 dias do mês de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças