PORTARIA/FISC/ N.º 010/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 94/2024, referente a publicação no Jornal J. CAMARA & IRMÂOS, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de J CAMARA E IRMÃOS SA inscrito no CNPJ n°: 01.536.754/0001-95 no valor estimado de R$: 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 15 dias do mês de maio de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (788) 29 de Maio de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |