Diário Oficial Eletrônico

​EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 001/2024 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Senhor Celso Soares Rêgo Morais, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Homologação pela Portaria SADAF nº 005/2024 de 12/01/2024, do resultado do Concurso Público Edital 001/2023, publicada no site do concurso para preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Paraíso do Tocantins.

Considerando o inciso I do Art. 6º da Lei nº 11.350/06, um dos requisitos para a atuação como Agente Comunitário de Saúde, é residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Considerando, a exigência em que o agente more na área que for atuar desde a data da publicação do edital do concurso, trata-se de um requisito preliminar para o exercício da atividade, no qual, uma vez não observado, pode vir a invalidar a participação do candidato na prova do concurso;

Considerando que à administração pública, fez verificação in loco a fim de confirmar a veracidade dos dados informados, no qual, a documentação estará á disposição dos desclassificados;

Considerando, que à administração pública municipal, tem o dever de prover a posse, somente dos aprovados que cumpriram com o determinado em lei;

DESCLASSIFICA os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS CLOVES CARNEIRO - VILA REGINA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 016

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS DONA JUCENEUZA - POUSO ALEGRE

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS ENFERMEIRA DECA – MILENA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS WILFRAN MARINHO - JARDIM PAULISTA - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 007

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 001/2023

OBJETO: CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGRA DO ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 – RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO a verificação in loco, certificou – se que a candidata FERNANDA MOTA FREIRA JULIÃO, não possui as condições exigidas no ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06.

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

Declaro inapta para a nomeação e posse, a FERNANDA MOTA FREIRA JULIÃO, para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Paraíso do Tocantins/TO.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Paraíso do Tocantins, 23 de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 001/2023

OBJETO: CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGRA DO ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 – RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO a verificação in loco, certificou – se que a candidata KEILIANE PINTO DE MELO, não possui as condições exigidas no ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

Declaro inapta para a nomeação e posse, a KEILIANE PINTO DE MELO, para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Paraíso do Tocantins/TO.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Paraíso do Tocantins, 23 de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 001/2023

OBJETO: CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGRA DO ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 – RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO a verificação in loco, certificou – se que a candidata MARILEIDE DOS SANTOS ARAÚJO, não possui as condições exigidas no ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

Declaro inapta para a nomeação e posse, a MARILEIDE DOS SANTOS ARAÚJO, para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Paraíso do Tocantins/TO.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Paraíso do Tocantins, 23 de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 001/2023

OBJETO: CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGRA DO ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 – RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO a verificação in loco, certificou – se que a candidata CLEICIANE CAVALCANTE SOARES, não possui as condições exigidas no ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

Declaro inapta para a nomeação e posse, a CLEICIANE CAVALCANTE SOARES, para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Paraíso do Tocantins/TO.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Paraíso do Tocantins, 23 de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - 001/2023

OBJETO: CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGRA DO ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 – RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO a verificação in loco, certificou – se que a candidata ERIKA DE SOUZA PANTA SOARES, não possui as condições exigidas no ART. 6º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

Declaro inapta para a nomeação e posse, a ERIKA DE SOUZA PANTA SOARES, para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Paraíso do Tocantins/TO.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Paraíso do Tocantins, 23 de maio de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças