Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 09/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: PRIME SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 12.356.161/0001-00

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços nº 09/2023, assinado em 01 de março de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 106 da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de contratação de serviço de acesso à internet via FIBRA ÓPTICA para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações dispostas no contrato original, Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 226/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 21.999,60 (vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.833,30 (hum mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 09/2023, assinado em 01 de março de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 26/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA.

PROCESSO: 226/2023

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237/ 10.301.0002.2409/ 10.301.0003.2194/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 150001002000/ 16000000