​EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE 53/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONTRATADA: PHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 14.619.014/0001-00

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 53/2023, assinado a 03 de abril de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de locação de veículos automotivos novos/usados, sem motorista como veículo de representação para atender a Secretaria Municipal de Educação e Juventude, conforme especificações detalhadas no contrato original, Justificativa e Solicitação de Aditivo, todos anexos ao Processo Administrativo nº 410/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência da renovação contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante em sua Proposta, o valor total estimado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em parcelas mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2023, assinado a 03 de abril de 2023, advindo do processo de Pregão Presencial (SRP) 014/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 410/2023

FUNCIONAL: 12.122.0010.2033 FONTE: 150010010000

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

Edições (790) 4 de Junho de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Educação e Juventude