Diário Oficial Eletrônico

Decreto n.º 1012/2024

Decreto n.º 1012/2024 Paraíso do Tocantins/TO 03 de junho de 2024.

“Retifica nome civil no Decreto nº 980/2024 que nomeou a servidora que especifica e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, e;

Considerando o erro material do nome da servidora no Decreto;

Considerando que o Decreto é considerado um documento oficial.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 980/2024 que nomeou a servidora LEILIA VITÓRIA ALENCAR DA SILVA, no cargo efetivo de Manipulador de Alimentos, constante na Lei nº 2297, de 06 de março de 2024, com lotação na Secretaria de Educação e Juventude, por ter sido aprovada em concurso público de que trata o edital nº. 001/2023, somente na parte que se refere ao nome da servidora.

Onde se lê: LEILA VITÓRIA ALENCAR DA SILVA

Leia se: LEILIA VITÓRIA ALENCAR DA SILVA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às diposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal