Diário Oficial Eletrônico

​Portaria Semej Nº 52/2024

Retifica a Portaria Semej nº 46/2023, de 25 de outubro de 2023.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria/MEC Nº 1.407, de 14 dezembro de 2010, que institui o Fórum Nacional de Educação (FNE);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 52, de 07 de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME) de Paraíso do Tocantins, de caráter permanente, comitê consultivo e deliberativo representado pela sociedade civil organizada e pelo governo, com as finalidades de assistir a Secretaria Municipal de Educação no desenvolvimento de políticas públicas de educação, bem como acompanhar e avaliar a execução das metas do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria Semej Nº 046/2022, de 11/08/2022, que dispõe sobre a atual composição do Fórum Municipal de Educação (FME) de Paraíso do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir os nomes dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins no Fórum Municipal de Educação (FME);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação das Alíneas a e b do Inciso VIII do Artigo 1º da Portaria Semej nº 46/2023, de 25 de outubro de 2023, que passa a vigorar retroativamente à data de sua publicação com a seguinte redação:

“Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . .

[...]

VIII – Secretaria Municipal de Educação e Juventude – Semej:

a) Titular: Rosa Meiry Dias Ferreira;

b) Suplente: Eliane Borges da Silva Mendes.”

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 5º dia do mês de junho do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude