Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 20/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: WANESSA FERNANDES DA CUNHA - EIRELI

CNPJ nº 29.925.582/0001-07

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa de fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em quantidades e especificações determinadas neste Contrato.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 11.228,17 (onze mil, duzentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 103/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 524/2023

FUNCIONAL: 10.302.0004.2162 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 1621000000000