Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 56/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.

Suspende as férias regulamentares do servidor que especifica para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e Juventude.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 52/2024, de 10/06/2024, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que determinou o gozo das férias do servidor público municipal Vanderley José de Oliveira;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por 5 (cinco) dias, de 1º a 5 de julho de 2024, o gozo das férias regulamentares do servidor público municipal Vanderley José de Oliveira, Professor Nível Superior, Matrícula nº 3999, concernentes ao Período Aquisitivo 2027/2018, que seriam gozadas de 10/06/2024 a 05/07/2024, conforme a Portaria nº 52/2024, de 10/06/2024, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 7º dia do mês de junho do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude