Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

NETBOX INTERNET LTDA.,

CNPJ Nº 25.356.470/0001-13

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, assinado em 23 de maio de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 106 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para que a Contratada possa dar continuidade na prestação de serviços de internet, visando atender o AGILIZA PARAÍSO, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 944/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2023, originalmente assinado a 23 de maio de 2023, tem como fundamento legal o disposto no artigo 106, ambos da Lei 14.133/2021 com previsão nas Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente do Ato de Autorização de Contratação Direta nº 030/2023 realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e Proposta da Contratada, anexos ao Processo 944/2023.

VALOR: Com o presente Termo Aditivo o valor contratual anual será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em prestações mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais).

DOTAÇÃO: 04.123.0040.2533 NATUREZA DA DESPESA 33.90.40 FONTE: 15000000

PROCESSO: 944/2023