Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ID SECURITY TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ Nº 42.857.999/0001-30

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a solicitação de acréscimo de serviços, assinado em 22 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 106 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para que a Contratada possa dar continuidade na prestação de serviços de internet, visando atender o AGILIZA PARAÍSO, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 944/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo não altera o prazo de vigência do contrato atual.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2023, assinado aos 22 de dezembro de 2023, advindo do processo licitatório de Dispensa de Licitação – Ato de Contratação Direta nº 042/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1248/2023.

VALOR: Com o presente Termo Aditivo o valor contratual será de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 04.123.0040.2533 NATUREZA DA DESPESA 33.90.40 FONTE: 15000000

PROCESSO: 1248/2023