Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PROCESSO: 450/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CONVENENTE: SINDICATO RURAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CNPJ/MF sob nº 01.810.456/0001-80

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de apoio para a realização da Exposição Agropecuária de Paraíso do Tocantins no ano de 2024, que será realizada nos dias 06 ao dia 16 de junho de 2024, conforme Plano de Trabalho com Metas e Plano de Aplicação do CONVENENTE devidamente aprovado e autorizado pela CONCEDENTE, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 450/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio contada de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, para a concepção de sua finalidade.

VALOR TOTAL: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) em uma única parcela, através de crédito em Conta Corrente em nome da CONVENENTE no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura deste instrumento.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo artigo 184 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2293/2023, para o exercício de 2024, e Decreto Municipal nº 858/2024 e demais Leis pertinentes.

Funcional: 23.691.0018.1236 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 15000000000000